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DECRETO Nº 7399, 10 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Conselho Tutelar

Em vigor

DECRETO Nº 7.399, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dá posse aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica e na Lei n° 4.059, de 26 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1o São empossados para o Conselho Tutelar os conselheiros eleitos JANAÍNA VIVIANE DÁVILA NYLAND; SANDRO DE LIMA SCHIPPER; JAIR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR; PAULO CÉSAR DA SILVA e JOSÉ VILSON DA SILVA, para um mandato de 04 (quatro) anos, a contar do dia 10 de janeiro de 2024.

                              Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 15394, 27 DE MARÇO DE 2024	Designa para compor a Corregedoria do Conselho Tutelar	27/03/2024
PORTARIAS Nº 15334, 01 DE MARÇO DE 2024	Designa para compor a Corregedoria do Conselho Tutelar	01/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, 02 DE OUTUBRO DE 2023	“Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município”.	02/10/2023

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