ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 19/05/2023 às 16h25

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DECRETO Nº 7264, 19 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.264, DE 19 DE MAIO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0606.0029.2076

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

537

3.000,00

09.001.0010.0301.0038.2083

3.3.90.30.00.00.00

06214050

Material de consumo

1205

3.000,00

10.001.0008.0243.0042.1082

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

826

1.000,00

10.002.0008.0244.0041.1113

4.4.90.52.00.00.00

06601208

Equipamentos e material permanente

1159

1.500,00

12.001.0027.0812.0057.1092

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

941

15.000,00

13.001.0023.0695.0053.2147

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1057

2.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 1.500,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 24.000,00, totalizando R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

06601208

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

894

1.500,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

21.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)

3.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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