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DECRETO Nº 7264, 19 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.264, DE 19 DE MAIO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0606.0029.2076 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 537 3.000,00
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.30.00.00.00 06214050 Material de consumo 1205 3.000,00
10.001.0008.0243.0042.1082 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 826 1.000,00
10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 06601208 Equipamentos e material permanente 1159 1.500,00
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 941 15.000,00
13.001.0023.0695.0053.2147 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1057 2.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 1.500,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 24.000,00, totalizando R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601208 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 894 1.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
21.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
3.000,00
           
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de maio de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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