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DECRETO Nº 7.258 DE 09 DE MAIO DE 2023.   

Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS, e dá outras providencias.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 47, da Lei Orgânica, e em conformidade com Resolução COMASO n.º 08/2023, do Conselho Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS com o Tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Paragrafo único. A XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS realizar-se-á no dia 05 de julho de 2023, das 08 horas às 17 horas, nas dependências do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua Octaviano Tavares, nº 125, Bairro Boa Vista, na Cidade de Vera Cruz/RS.

Art. 2o A comissão preparatória municipal da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz - RS será composta pelos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3o As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos e dotação orçamentária própria do orçamento municipal.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.