DECRETO Nº 7.258 DE 09 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS, e dá outras providencias.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 47, da Lei Orgânica, e em conformidade com Resolução COMASO n.º 08/2023, do Conselho Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS com o Tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Paragrafo único. A XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS realizar-se-á no dia 05 de julho de 2023, das 08 horas às 17 horas, nas dependências do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua Octaviano Tavares, nº 125, Bairro Boa Vista, na Cidade de Vera Cruz/RS.
Art. 2o A comissão preparatória municipal da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz - RS será composta pelos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos e dotação orçamentária própria do orçamento municipal.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2023.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5852, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | Fixa o limite do dispêndio com a promoção de encontros da 3ª Idade em 2024, e dá outras providências. | 27/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5795, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dá nova redação ao Art. 17 da Lei 4.272, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | 28/11/2023 |
DECRETO Nº 7355, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | 01/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5781, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, LOCADO, A SERVIÇO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5769, 03 DE OUTUBRO DE 2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.900,00, e dá outras providências. | 03/10/2023 |
PORTARIAS Nº 15384, 22 DE MARÇO DE 2024 | Nomeia para compor o COMPEDE | 22/03/2024 |
PORTARIAS Nº 15333, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia e dá posse para compor o FUNDEB | 29/02/2024 |
PORTARIAS Nº 15332, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia e dá posse para compor o COMDER | 29/02/2024 |
PORTARIAS Nº 15331, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia e dá posse para compor o Conselho Municipal de Trânsito | 29/02/2024 |
PORTARIAS Nº 15330, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia e dá posse para compor o COMPEI | 29/02/2024 |