ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7238, 12 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.238, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.32.00.00.00

05001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

549

3.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

06214293

Material de consumo

1194

4.000,00

10.001.0008.0122.0040.2098

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

802

10.000,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.30.00.00.00

06651218

Material de consumo

903

5.000,00

13.001.0004.0122.0058.2131

3.3.90.14.00.00.00

05001000

Diárias - civil

966

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 4.000,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 21.000,00, totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

06214293

Equipamentos e material permanente

1193

4.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

16.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)

5.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2025
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DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências	29/04/2025

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