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DECRETO Nº 7238, 12 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.238, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 549 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 06214293 Material de consumo 1194 4.000,00
10.001.0008.0122.0040.2098 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 802 10.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06651218 Material de consumo 903 5.000,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 966 3.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 4.000,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 21.000,00, totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06214293 Equipamentos e material permanente 1193 4.000,00
           
   

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
16.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
5.000,00
           
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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