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Atualizado em: 06/05/2025 às 16h49
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DECRETO Nº 7738, 06 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.738, DE 6 DE MAIO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.385,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
ANGELO HOFF, Vice-Prefeito em exercício do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
 
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 125.385,22 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1445 1.000,00
06.001.0025.0752.0012.116 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1221 50.000,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.39.00.00.00 27520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1444 50.000,00
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.36.00.00.00 26601069 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1446 21.385,22
11.001.0009.0122.0007.218 3.3.90.39.00.00.00 28000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1442 800,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.31.00.00.00 25001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1382 2.200,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 125.385,22 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:
 
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
53.200,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
21.385,22  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
50.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 08000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))
800,00  
             
             
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de maio de 2025.
           
 
ANGELO HOFF
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz/RS
 
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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