Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social WHATSSAP
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO No 7.221, DE 21 DE MARÇO DE 2023. 
Abre créditos especiais no montante de R$ 90.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 106.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5635, de 21 de março de 2023,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004012200071.161 – Ampliação e Reforma do Prédio Administrativo
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações  (1183) FR 05001000.........…...……………….............R$ 10.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO-AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08004 – Fundo Municipal de Meio-Ambiente
08004.0018054200472.097 – Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fiscalização do Meio-Ambiente
3.3.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (1182) FR 07591185 ……......……….. R$ 80.000,00
                                                     TOTAL ............................................................. R$ 90.000,00
 
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO-AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08004 – Fundo Municipal de Meio-Ambiente
08004.0018054200472.097 – Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fiscalização do Meio-Ambiente
3.3.1.90.13 – Obrigações Patronais (587) FR 07591185 …...…………………………..R$        6.000,00
 
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – não integrantes PPA
09.090.0028084600000.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais
3.3.3.90.91 – Sentenças Judiciais (1104) - FR 05001000..…..........................................R$    100.000,00
                                                               TOTAL ........................................................…..R$    106.000,00
 
Art. 3o Os créditos, especiais e suplementares, de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostos…..…………...…………….....................................………...   R$ 110.000,00
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostosque se transfere para 07591185 - Recursos Vinculados a Fundos – FMMA/REC.PRÓPRIOS .....……………………………………………...........………... R$       86.000,00
                                                 TOTAL ............................................................. R$     196.000,00
 
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7263, 16 DE MAIO DE 2023 Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 e créditos suplementares no montante de 297.000,00 e dá outras providências. 16/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5689, 16 DE MAIO DE 2023 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00 e de créditos suplementares no montante de 297.000,00 e dá outras providências. 16/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5653, 04 DE ABRIL DE 2023 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 12.690,00 e créditos suplementares no montante de 744.895,16 e dá outras providências. 04/04/2023
DECRETO Nº 7220, 21 DE MARÇO DE 2023 Abre crédito especial no montante de R$ 51.970,69, e dá outras providências 21/03/2023
DECRETO Nº 7219, 21 DE MARÇO DE 2023 Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2023, Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00, e dá outras providências 21/03/2023
DECRETO Nº 7278, 06 DE JUNHO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2023
DECRETO Nº 7277, 02 DE JUNHO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.893,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2023
DECRETO Nº 7274, 01 DE JUNHO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2023
DECRETO Nº 7272, 31 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 173.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/2023
DECRETO Nº 7271, 29 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 70.255,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia