Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO No 7.221, DE 21 DE MARÇO DE 2023. 
Abre créditos especiais no montante de R$ 90.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 106.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5635, de 21 de março de 2023,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004012200071.161 – Ampliação e Reforma do Prédio Administrativo
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações  (1183) FR 05001000.........…...……………….............R$ 10.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO-AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08004 – Fundo Municipal de Meio-Ambiente
08004.0018054200472.097 – Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fiscalização do Meio-Ambiente
3.3.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (1182) FR 07591185 ……......……….. R$ 80.000,00
                                                     TOTAL ............................................................. R$ 90.000,00
 
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO-AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08004 – Fundo Municipal de Meio-Ambiente
08004.0018054200472.097 – Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fiscalização do Meio-Ambiente
3.3.1.90.13 – Obrigações Patronais (587) FR 07591185 …...…………………………..R$        6.000,00
 
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – não integrantes PPA
09.090.0028084600000.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais
3.3.3.90.91 – Sentenças Judiciais (1104) - FR 05001000..…..........................................R$    100.000,00
                                                               TOTAL ........................................................…..R$    106.000,00
 
Art. 3o Os créditos, especiais e suplementares, de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostos…..…………...…………….....................................………...   R$ 110.000,00
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostosque se transfere para 07591185 - Recursos Vinculados a Fundos – FMMA/REC.PRÓPRIOS .....……………………………………………...........………... R$       86.000,00
                                                 TOTAL ............................................................. R$     196.000,00
 
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7458, 05 DE ABRIL DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 7453, 02 DE ABRIL DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 9.450,00 e dá outras providências. 02/04/2024
DECRETO Nº 7443, 12 DE MARÇO DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 34.362,94, e dá outras providências 12/03/2024
DECRETO Nº 7442, 12 DE MARÇO DE 2024 Abre créditos especiais no montante de R$ 6.000,00, e dá outras provi-dências. 12/03/2024
DECRETO Nº 7435, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 53.510,22 e créditos suplementares no montante de R$ 662.098,01 e dá outras providências 27/02/2024
DECRETO Nº 7468, 09 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.208.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2024
DECRETO Nº 7467, 09 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2024
DECRETO Nº 7457, 05 DE ABRIL DE 2024 Abre créditos suplementares no montante de R$ 44.842,30, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 7455, 04 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 177.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2024
DECRETO Nº 7452, 02 DE ABRIL DE 2024 Abre crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências. 02/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.