DECRETO Nº 7.171, 04 DE JANEIRO DE 2023.
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica, na forma do inciso I, do Art.52, da Lei n.º 4.059, de 26 de agosto de 2014, em atendimento à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz, através da Resolução n.º 16/2022, de 05 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º É convocado para o Conselho Tutelar o 3º suplente Sr. PAULO CESAR DA SILVA; a partir de 10 de Janeiro de 2023, até 25 de março de 2023 em substituição aos conselheiros titulares em gozo de férias, na seguinte ordem:
10/01/2023 a 24/01/2022 - Sandro de Lima Schipper; 25/01/2023 a 08/02/2023 - Lucas Patrick dos Santos Gonçalves; 09/02/2023 a 23/02/2023 – Tatiane Rosemara Petry; 24/02/2023 a 10/03/2023 – Leandro Reincke;
11/03/2023 a 25/03/2022 - Marlene Viana Brizola.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de janeiro de 2023.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 78647865, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | RETIFICAÇÃO | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6169, 22 DE JULHO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de material à empresa privada e, dá outras providências.” | 22/07/2025 |
| DECRETO Nº 7643, 02 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| DECRETO Nº 7628, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 | Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria de Cultura e Turismo; Esporte e Lazer, e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| DECRETO Nº 7627, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 | Exonera o Secretário Municipal de Cultura e Turismo; Esporte e Lazer; e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| PORTARIAS Nº 16209, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia e dá posse para compor o COMPATA | 24/11/2025 |
| PORTARIAS Nº 16205, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia e dá posse para compor o COMPEDE | 17/11/2025 |
| PORTARIAS Nº 16179, 27 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomeia e dá posse para compor o COMDER | 27/10/2025 |
| PORTARIAS Nº 16173, 22 DE OUTUBRO DE 2025 | Dá posse como Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP | 22/10/2025 |
| PORTARIAS Nº 16165, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomeia e dá posse para compor o COMPEI | 14/10/2025 |