Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5547, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI No 5.547, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 110.645,94 e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ação no programa 0016 – Combate ao Sinistro, no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 5251, de 03/08/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, aprovada pela Lei nº 5294, de 26/10/2021, e na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, aprovada pela Lei nº 5306, de 23/11/2021, conforme segue: "Ação 0.xxx – Apoio a Entidades de Combate ao Sinistro; Órgão: Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito; Unidade Orçamentária: Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados; produto: entidades assistidas; unidade de medida: unidade; valor: R$ 110.645,94”.
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar especial no montante de R$ 110,645.94 (cento e dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a seguir especificado: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados 06.001.0006.0182.0016.0.xxx – Apoio a Entidades de Combate ao Sinistro 4.4.4.50.42 – Auxílios –xxx- FR 001 ................................................................................ R$ 110.645,94 TOTAL ...................................................R$ 110.645,94 Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a utilização de recursos oriundos de redução de dotações, a seguir especificado: ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados 03.001.0022.0661.0006.1.008 – Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Empresas 3.4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -8444- ............................ R$ 2.000,00 3.4.4.90.51 – Obras e Instalações -8445- ................................….................................... R$ 100.000,00 3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente –8446- ............................................R$ 8.645,94 TOTAL .............................................................. R$ 110.645,94
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7517, 18 DE JUNHO DE 2024 Abre créditos especiais no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências. 18/06/2024
DECRETO Nº 7509, 04 DE JUNHO DE 2024 Abre crédito suplementar, especial, no montante de R$ 657.270,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e setenta reais), e dá outras providências. 04/06/2024
DECRETO Nº 7506, 28 DE MAIO DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 54.976,75, e dá outras providências. 28/05/2024
DECRETO Nº 7505, 28 DE MAIO DE 2024 Abre crédito suplementar, especial, no montante de R$ 509.500,00 (quinhentos e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 28/05/2024
DECRETO Nº 7495, 21 DE MAIO DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 300.000,00, e dá outras providências. 21/05/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5547, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5547, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.