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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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TODAS
Administração, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Finanças
CACS-FUNDEB - Acompanhamento e Controle Social do Fundo
CAE - Conselho Alimentação Escolar
CAF - Conselho Administrativo do Fundo Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário
CMC - Conselho Municipal de Cultura
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMP - Consellho Municipal de Previdência
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CMTER - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
CMTG - Conselho Municipal de Tradições Gaúchas
COMASO - Conselho Municipal da Assistência Social
COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
COMDER- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vera Cruz
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes
Comissão Municipal de Emprego de Vera Cruz
COMPATA - Conselho Municipal de Proteção, Assistência e Tratamento de Animais
COMPEDE - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
COMPEI - Conselho Municipal da Pessoa Idosa
COMPHAC - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Vera Cruz
COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
Conselho Municipal da Cidade
Conselho Municipal de Trânsito de Vera Cruz
Conselho Técnico do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Vera Cruz - PRODECON
Conselho Tutelar
JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração
Saúde
Obras, Saneamento e Trânsito
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Assunto
TODOS
Abertura de Créditos
adesivos
Administração Municipal
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Incentivos
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Médicos Oficiais
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
adoção
Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
ALTERA LEI MUNICIPAL
Apoio Financeiro
APPs
aprova loteamento
Áreas de Preservação Permanentes
árvore
ASSEMAE
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Atualiza valores cobrados
Autoriza a suspensão temporária da remuneração dos contratados
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Alimentação
Bocha
Bonificação
calamidade pública
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Calendário Fiscal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
Carnaval
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Cessão de uso
Cidades Irmãs
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Código Sanitário
Código Tributário
Colonização Alemã
Colono e Motorista
Comissões Municipais
Concurso Público
Conferência Municipal
conscientização
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratação temporária
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Copa Integração
Corrida Escolar
corridas
Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Cultura
Dá nova redação
Declaração de Bens e Rendimentos
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Dengue
Denominação de Bens
Denominação de Bens
Denominação de Ruas
desafetação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
desdobro
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal
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Dia do Pastor Evangélico
dia do rotary
diretrizes orçamentárias
Educação
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efeitos sonoros
Efemérides/Eventos
Encontro de Corais
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Esporte
Estagiários
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Estrutura Administrativa
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Execuções Fiscais
Feira da Produção
Feira do Livro
Feira do Livro
Feriados
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Formação Continuada
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Frota
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Licitações
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-- Diversos
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Meio Ambiente
meio ambiente
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Mulheres
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Nota Fiscal Gaúcha
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Ordem de Serviço
outorga
Outros
Outros
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PARCERIAS
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Patrimônio
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-- Móveis/Equip./Objetos
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Patrocínio
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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR
planta de valores
Poda Drástica
Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
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Prorrogação de contrato
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Quotas
Quotas
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remissão
Remissão
revisão geral
revogação
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Saúde
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selo
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Semana Farroupilha
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-- Abono de Permanência
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Transportes
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Urbanismo
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-- Todos os Decretos sobre...
Vereadores
Via pública
Vigilância Sanitária
Voluntário
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Vínculos
Gostei
181
atos encontrados
Nº 3137
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
Calendário Fiscal 2008
Nº 3130
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
exonera secretario dos desportos e lazer
Nº 3131
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
designa Secretário de Finanças para resp Secret Desportos
Nº 3135
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
insere § 3º no Art. 11
Nº 3128
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
pontos facultativos 2008 e compensação
Nº 3044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
Institui o dia 18 de maio como o ‘Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ e dá outras providências.
Nº 3124
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
estabelece plantão de farmácias
Nº 3037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes, cônjuges e companheiros (as) de agentes políticos e servidores investidos em cargos de direção no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 3030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa D Sport Atelie de Costura Ltda. e dá outras providências.
Nº 3032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Fixa o limite do dispêndio com a programação natalina e dá outras providências.
Nº 3033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Nº 3036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Engel Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências.
Nº 3036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Engel Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências.
Nº 3034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto à empresa O. Z. Scherer e Cia Ltda., e dá outras providências.
Nº 3035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto à empresa Lenire dos Santos Dittberner e dá outras providências.
Nº 3111
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2007
Situação:
Em vigor
Institui declaração eletronica ISSQN
Nº 3028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Institui o suprimento de Recursos às Escolas da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental.
Nº 3107
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2007
Situação:
Em vigor
nomeia conselheiros CM EDUCAÇÃO
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa First Class Comércio de Fumos Ltda dá outras providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa First Class Comércio de Fumos Ltda dá outras providências.
Nº 3027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2972, de 17 de julho de 2007.
Nº 3023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Cultura nas Escolas e dá outras providências.
Nº 3100
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2007
Situação:
Em vigor
desapr. área cascalheira Alino Armin Lenz
Nº 3099
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2007
Situação:
Em vigor
horário assistência e saúde
Nº 3021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a União, através do Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Nº 3096
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2007
Situação:
Em vigor
ponto facultativo c compensação
Nº 3094
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2007
Situação:
Em vigor
declara hospede oficial
Nº 3013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a cedência de servidor à Brigada Militar e dá outras providências.
Nº 3014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de rua Kunibert Haas via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de rua Léo Schmitt via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de rua Rugart Albers via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de rua Caetano Thiel via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de rua Eurico Álvaro dos Santos via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina de Ervino José Schaefer o Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3085
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
designa Secretário de Adm para assumir interinamente financas
Nº 3005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Fixa o limite do dispêndio com a participação de representante do Município no concurso Miss Rio Grande do Sul.
Nº 3006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa Freitas & Schutz Ltda e dá outras providências.
Nº 3007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa H & F Indústria de Embarcações Ltda. e dá outras providências.
Nº 3008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa Aguirre – Indústria e Comércio de Fibras Ltda. e dá outras providências.
Nº 3009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa Mecânica Náutica Vera Cruz Ltda. e dá outras providências.
Nº 3001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de serviços de máquinas para conservação e melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.
Nº 3002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 1050, de 29 de dezembro de 1992 e alterações.
Nº 3003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Fixa limite de despesas para auxiliar equipe Vera-Cruzense, na participação do Campeonato Gaúcho de Basquetebol e dá outras providências.
Nº 3004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Arcido Auto Peças Ltda., e dá outras providências.
Nº 3080
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2007
Situação:
Em vigor
nomeia secretario de obras
Nº 3081
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2007
Situação:
Em vigor
aprova Loteamento Becker
Nº 3078
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2007
Situação:
Em vigor
declara hóspedes oficiais
Nº 3076
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Aprova regulamento Fundo Municipal Reequipamento Bombeiros FUMREBOM
Nº 2997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 3º , da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 2998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.
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