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Legislação

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161 atos encontrados

Nº 2363

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Calendário Fiscal 2004

Nº 2364

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Desapr. área Pickbrenner

Nº 2366

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

valores serviços de máquinas

Nº 2408

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA O CAPITULO IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A LEI COMPLEMENTAR N.º 116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2409

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2184, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2410

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL Á CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2359

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

sorteio Moto Pref.

Nº 2360

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

prorr.conc. Magisterio

Nº 2362

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Nº 2367

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A LEILOAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2405

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2406

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº. 2399, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.

Nº 2407

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2401

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2402

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 69.056,40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2403

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 7.990,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2400

Lei Ordinária

Data: 09/12/2003

Situação: Em vigor

PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES CONSTRUIREM SUAS CALÇADAS SEM QUE PERCAM O DESCONTO DO IPTU. ESTABELE NOVO VALOR PARA A COLETA DE LIXO DAS PROPRIEDADES URBANAS COM DESTINAÇÃO AGRÍCOLA.

Nº 2396

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2398

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE SERVENTE MERENDEIRA, FIXA CARGOS, PADRÃO DE VENCIMENTOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2399

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DISPENSA PRODUTOR RURAL DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2397

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2348

Decreto

Data: 01/12/2003

Situação: Em vigor

Fixa valores tabela de vencimentos

Nº 2394

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Aprova Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Nº 2395

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 26.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2343

Decreto

Data: 21/11/2003

Situação: Em vigor

Parque de Preservação Ambiental

Nº 2390

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2257, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2391

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 276.186,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2392

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 5.612,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2393

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2338

Decreto

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

decl.hospede of. Teatro Luz & Cena

Nº 2387

Lei Ordinária

Data: 11/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE ALUGUEL À EMPRESA D SPORT ATELIE DE COSTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2388

Lei Ordinária

Data: 11/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 13.177,17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2389

Lei Ordinária

Data: 11/11/2003

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL – REFIM, DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ.

Nº 2384

Lei Ordinária

Data: 04/11/2003

Situação: Em vigor

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º, DA LEI N.º 2383, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2386

Lei Ordinária

Data: 04/11/2003

Situação: Em vigor

INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE 2003, FIXA LIMITE DE DESPESAS PARA A PROMOÇÃO DO FESTIVAL DE SAMBA-ENREDO PARA O CARNAVAL 2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2331

Decreto

Data: 03/11/2003

Situação: Em vigor

Pto Facul. Natal e Ano Novo

Nº 2381

Lei Ordinária

Data: 28/10/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 2382

Lei Ordinária

Data: 28/10/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2383

Lei Ordinária

Data: 28/10/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA REBELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2329

Decreto

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

Casas Brigada Militar

Nº 2380

Lei Ordinária

Data: 21/10/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2325

Decreto

Data: 16/10/2003

Situação: Em vigor

estabelece critérios Casas Populares 2003

Nº 2325

Decreto

Data: 16/10/2003

Situação: Em vigor

Decr. nº 2325, de 16.10.2003 Anexo FICHA DE INSCRIÇÃO para casas populares (anexos I e II)

Nº 2379

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao parágrafo 1º, do art. 3º da Lei n.º 2124, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Nº 2377

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

FIXA LIMITE DE DESPESAS PARA A PROMOÇÃO DO 14° ENCONTRO DE CORAIS, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 720,21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2378

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

FIXA O LIMITE DO DISPÊNDIO COM A XVI FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2322

Decreto

Data: 10/10/2003

Situação: Em vigor

Denomina Loteamento Residencial Gramado

Nº 2376

Lei Ordinária

Data: 07/10/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2373

Lei Ordinária

Data: 30/09/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de uso real bens de uso comum e especial e dá outras providências.

Nº 2374

Lei Ordinária

Data: 30/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ÀS ENTIDADES AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.