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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
11 atos encontrados
Nº 704
Decreto
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Data: 29/12/1987
Situação: Em vigor
fixa valores preços públicos
Nº 705
Decreto
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Data: 29/12/1987
Situação: Em vigor
Fixa índice de cor. de atualização monet.
Nº 703
Decreto
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Data: 29/12/1987
Situação: Em vigor
Decr. nº 703, de 29.12.87
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE Cz$ 411.189,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
FIXA NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA, REVOGA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
Alterada a Lei nº 266, de 17 de abril de 1971.
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
Altera a Lei n.º 266, de 17 de abril de 1971.
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 266, de 17 de abril de 1971.”
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1987
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ.