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"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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-- Associações
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Campeonato Municipal de Futebol de Campo
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-- Contratos
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Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Cultura
Declaração de Bens e Rendimentos
Declaração de Utilid. Publi
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Dengue
Dengue
Denominação de Bens
Denominação de Bens
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Desapropriações/Desafetações
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Estrutura Administrativa
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Feira do Livro
Feira do Livro
Feriados
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Imposto
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Mulheres
Multa
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
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-- Redução de Dotação
Ordem de Serviço
outorga
Outros
Outros
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Patrocínio
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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
protocolo de segurança para as mulheres
Quotas
Quotas
Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
Remissão
revisão geral
revogação
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
selo
selo
Semana da Pátria
Semana Farroupilha
Servidores Municipais
-- Abono de Permanência
-- Aposentadoria
-- Cargos em Comissão
-- Cedência
-- Cedência por Permuta
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-- Licença Maternidade
-- Licença Paternidade
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- Licenças diversas
-- Nomeação sem efeito
-- Nomeações
-- Penalidade Disciplinar
-- Periculosidade
-- Processo Administrativo Disciplinar
-- Promoções
-- Prorrogação tomada de posse
-- Readaptação
-- Redução de Carga Horária
-- Regime Jurídico
-- Remoção
-- Sindicâncias
-- Tempo de Contribuição
-- Vantagens Funcionais
Sistema Viário
Situação Emergência
Soberanas
Taxa Sanitária
TEA
Tráfego
Transportes
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1
ato encontrado
Nº 37
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova denominação ao lugar conhecido por Sítio.