Ir para o conteúdo

Vera Cruz, 29 de janeiro de 2026 – O Município de Vera Cruz está com inscrições abertas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade estadual, que irá destinar R$ 70.000,00 para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar local. A iniciativa segue os mesmos parâmetros do PAA Federal e tem como objetivo incentivar a produção rural, fortalecer a economia local e garantir alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e são destinadas a produtores da agricultura familiar que possuam a CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa, requisito obrigatório para participação no programa.
 
De acordo com as regras do PAA Estadual, devem ser priorizados na seleção dos fornecedores mulheres agricultoras, que devem representar no mínimo 50% dos inscritos, além de jovens entre 18 e 29 anos. O programa também prioriza a participação de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, reforçando o caráter inclusivo da política pública.
 
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Roger Severo, destaca a importância do programa para o fortalecimento do campo em Vera Cruz. “O PAA é uma política pública fundamental para valorizar quem produz no meio rural. Além de gerar renda para os agricultores familiares, o programa garante alimentos de qualidade que serão destinados a entidades e famílias em situação de insegurança alimentar. É um recurso que movimenta a economia local e promove inclusão social”, afirma.
 
O prefeito em exercício, Angelo Hoff, ressalta que o investimento reforça o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento rural sustentável. “O PAA Estadual é mais uma ferramenta importante de apoio à agricultura familiar de Vera Cruz. Estamos falando de um programa que une produção, inclusão social e segurança alimentar, beneficiando tanto quem produz quanto quem mais precisa”, destaca.
 
Criado pela Lei nº 10.696/2003, reinstituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802/2023, o Programa de Aquisição de Alimentos tem como finalidade adquirir alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e destiná-los a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos e instituições que atendem populações em situação de vulnerabilidade social.
 
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, responsável pela execução do programa no município.
 
Roberta Döring
Assessora de Imprensa - Prefeitura de Vera Cruz
(51) 99755-1065