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Vera Cruz, 27 de janeiro de 2026 – O Município de Vera Cruz está emitindo a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), um documento oficial e gratuito que tem como objetivo facilitar o acesso a direitos, serviços e atendimentos prioritários para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a fibromialgia.
 
A emissão da carteira pode ser realizada diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo próprio usuário ou por um responsável legal/representante. O cadastro pode ser feito presencialmente, no momento do atendimento, ou de forma online, por meio de formulário eletrônico.
 
A CIPcD permite que a pessoa com deficiência tenha sua condição reconhecida oficialmente, reduzindo a necessidade de apresentar laudos médicos repetidamente e garantindo mais dignidade, autonomia e segurança no dia a dia.
 
Entre os principais benefícios da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência estão o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como bancos, supermercados, hospitais e órgãos públicos; o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows, museus e eventos esportivos; além de facilitar o acesso a isenções fiscais para aquisição de veículos, conforme legislação vigente.
 
O documento também serve como identificação oficial da condição de deficiência, inclusive nos casos em que ela não é visível, contribuindo para o respeito aos direitos, o acesso a programas sociais e o cumprimento de cotas em concursos públicos e no mercado de trabalho.
 
Como solicitar a CIPcD
Local: Secretaria Municipal de Ação Social
Cadastro online: https://bit.ly/3ZDaxFq
 
Documentos necessários

• Foto da carteira de identidade
• Comprovante de residência
• Laudo médico da deficiência
• Foto 3x4
• Nome e telefone de um responsável para contato em caso de emergência
• Tipo sanguíneo (somente mediante laudo laboratorial)

 
A Administração Municipal reforça que a emissão da carteira é totalmente gratuita e representa mais um passo no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
 
Roberta Döring
Assessora de Imprensa - Prefeitura de Vera Cruz
(51) 99755-1065