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JUN
02
02 JUN 2023
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
GABINETE DO PREFEITO
OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Iniciado recebimento das contribuições de melhoria de ruas pavimentadas
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As quatro primeiras ruas do Lote 1 das vias pavimentadas em 2020 pelo Finisa I já estão com Editais de Contribuição de Melhoria publicados. Os moradores estão recebendo em suas residências as notificações para pagamento. Ao todo são seis ruas no primeiro lote e 194 proprietários. Outras duas ruas devem ter o edital publicado ainda nesta semana e nos próximos dias os proprietários de imóveis nessas vias recebem as notificações com os valores a serem pagos aos cofres públicos.
 
O pagamento à vista, em uma única parcela, receberá desconto de 10%. O pagamento em até 10 (dez) parcelas receberá desconto de 5%. O valor também pode ser pago em até 120 (cento e vinte) parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 62,41 por parcela.
 
A Contribuição de Melhoria poder ser paga na tesouraria do município, no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, nas plataformas eletrônicas destes bancos e pontos credenciados, por meio de guia de recolhimento fornecida pelo município com código de barras.
 
O não pagamento nos prazos fixados importará na inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial em cartório e cobrança judicial, com a incidência dos seguintes encargos: correção monetária, multa e juros de mora a partir da data do vencimento nos termos da Lei Municipal nº 1.176/1993.
 
CONFIRA AS RUAS DO LOTE 1
>> Rua MARTIN LUTHER - Edital de contribuição de melhoria nº 70/2020 - Lei 5044/20 - Edital de cobrança 01/2023 (54 cadastros imobiliários)
 
>> Rua LAURO RAUPP - Edital de contribuição de melhoria 71/2020 - Lei 5045/20 - Edital de cobrança 02/2023 (41 cadastros imobiliários)
 
>> Rua DOLI ANTONIO HOLSCHUH - Edital de contribuição de melhoria 72/2020 – Lei 5046/20 - Edital de cobrança 03/2023 (8 cadastros imobiliários)
 
>> Avenida NESTOR FREDERICO HENN - Edital de contribuição de melhoria 73/2020 - Lei 5.047/20 - Edital de cobrança 04/2023 (32 cadastros imobiliários)
 
>> Rua PROFESSOR RODOLFO WAZLAWICK - Edital de contribuição de melhoria 74/2020 - Lei 5048/20 (7 cadastros imobiliários)
 
>> Rua CAETANO THIEL - Edital de contribuição de melhoria 75/2020 - Lei 5049/20 (52 cadastros imobiliários)
 
Autor: Josiléri Linke Cidade
Seta
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