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OUT
18
18 OUT 2021
GABINETE DO PREFEITO
E-Social altera data de pagamento dos servidores
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O depósito da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Vera Cruz, vai passar a ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente. A mudança inicia na competência de dezembro/2021, que será paga até o quinto dia útil de janeiro de 2022. A alteração da data de pagamento se dá em razão da adequação ao chamado de e-Social.
 
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, foi instituído pelo Decreto Federal 8.373, de 11 de dezembro de 2014. No entanto, a medida entrou em vigor em 21 de julho de 2021 para órgãos públicos e segue cronograma definido em etapas conforme órgãos que integram essa fase (Previdência Social, Receita Federal, INSS, Caixa Federal, Ministério do Trabalho e Emprego).
 
Da mesma forma, as aposentadorias onde o provento é calculado pela média salarial, depende de atualização mensal da Secretaria de Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado. Esta Portaria está sendo disponibilizada apenas após o dia 20 de cada mês. Com isso, a prefeitura mantém a regularidade junto à Receita Federal e órgãos que compõem o e-Social.
 
Autor: Josiléri Linke Cidade
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