Os decretos que estabelecem novos valores para as taxas municipais de Vera Cruz foram assinados nesta segunda-feira pelo prefeito Guido Hoff. As correções valem para as tarifas de água e esgoto, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais taxas. O reajuste é com base no Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, que ficou em 7,19% entre janeiro a dezembro de 2016.
A tarifa de água da categoria residencial B, a ligação mais comum, passa de R$ 38,14 para R$ 40,88. Conforme o coordenador do Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae, Ivan Rodrigues, o aumento segue o índice e o período para reajustes anuais de tarifas públicas. Os novos valores (VEJA NAS TABELAS) já estão em vigor a partir deste mês.
Pelo Calendário Fiscal do Município, os contribuintes autônomos têm até 28 de fevereiro para o pagamento do ISSQN. Quem fizer a quitação até 31 de janeiro tem desconto de 20%. O imposto também pode ser pago em três parcelas. A primeira tem vencimento em 28 de fevereiro, a segunda em 31 de março e a última parcela em 28 de abril.
Já o IPTU deve ser pago a partir de abril. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, até 10 de maio, terão 6% de desconto, apenas sobre o valor do imposto e não sobre as taxas inclusas. O imposto também pode ser pago em oito parcelas, com a primeira paga até 10 de maio e as demais em 12 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e a última em 11 de dezembro.
CATEGORIA M³ TARIFA MÍNIMA M³ EXCESSO
Res. “A” - SOCIAL 10 R$ 20,44 R$ 3,79
Residencial “B” 15 R$ 40,88 R$ 4,97
Pública 15 R$ 40,88 R$ 4,97
Comercial “1” 20 R$ 72,46 R$ 5,21
Comercial “2” 15 R$ 40,88 R$ 4,97
Industrial 30 R$ 116,65 R$ 6,52
*A tarifa de esgoto é igual a 30% sobre o valor consumo de água.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Ligação de ramal predial R$ 103,50
Taxa de prestação de serviços R$ 64,59
Taxa de religação dos serviços de água R$ 61,40
Emissão de 2ª via de conta de água R$ 0,88
Baixa da ligação de água R$ 61,14
Aferição de hidrômetro R$ 48,30
MULTAS POR INFRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Violação do lacre plástico de suspensão do abastecimento de água R$ 99,30
Derivação clandestina para outro prédio R$ 244,46
Violação do hidrômetro R$ 244,46
Derivação de ramal predial antes do hidrômetro R$ 614,71
Intervenção do usuário no ramal predial sem autorização R$ 163,34
Enchimento de piscina contrariando determinação do Sema R$ 462,12
Uso da água para irrigação ou enchimento de poços e/ou açudes R$ 586,72
Impedir o acesso ao cavalete do hidrômetro para substituições ou suspensão do
fornecimento de água R$ 163,34
Não cumprimento do Art. 40, da Lei nº 1.111/93 R$ 297,16
Danificação total ou parcial do hidrômetro: Será cobrado o custo do hidrômetro,
a preço de mercado, apurado pelo Semae na constatação do mesmo
