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DECRETO Nº 6.950, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Abre créditos especiais no montante de R$ 262.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 1.250.000,00, e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5345, de 03 de março de 2022,

D E C R E T A :

Art. 1o - São abertos créditos especiais no montante de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0301.2266100062.011 – Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.90.45 – Subvenções Econômicas -8561- FR 001 .…...................R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis –8330- FR 001.............................R$ 250.000,00
                                           TOTAL ....................................................R$ 262.000,00
Art. 2o - São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente –204- FR 001.......R$ 390.000,00

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ens. Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo – 410 - FR 20.................……............R$ 100.000,00

0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.30 – Material de Consumo –425- FR 020........................….........R$ 60.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 – Manut.Serv.Assist.Médica, Odontológica e Psicol. em UBS
3.3.90.30 – Material de Consumo - 529 – FR 4011-...................….…....R$ 20.000,00
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.04 – Contrato por tempo determinado – 589 – FR 40-..……........R$ 180.000,00

0901.1030200362.090 – Manutenção do Plantão Médico
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica - 556 – FR 40-….. R$ 400.000,00

0901.1030200362.094 – Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
3.3.90.39 – Outros Serv.de Terc. – Pessoa Jurídica - 630 – FR 40-….....R$ 100.000,00
                                               TOTAL ................................…...................R$ 1.250.000,00

Art. 3o - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
Superávit Financeiro Recurso 001 (Livre) ..............……......…..............R$ 1.492.000,00
Superávit Financ. Recurso Vinculado(4011-Atenção Básica PIES) …..R$ 20.000,00
                                                                 TOTAL ............….................. R$ 1.512.000,00

Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de março de 2022.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.