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DECRETO Nº 6.917, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Vera Cruz/RS e I Conferência Regional de Saúde Mental, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz/RS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e em conformidade com Resolução nº 003/2022, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes;  

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Vera Cruz/RS e a I Conferência Regional de Saúde Mental dos Municípios de Gramado Xavier, Vale do Sol e Vera Cruz, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2022, na forma virtual, tendo como tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde.

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

   Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 13 de janeiro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.