Ir para o conteúdo

LEI N.º 4.189, DE 26 DE MAIO DE 2015.

Cria e extingue cargos, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, e dá outras providências.

ROSANE TORNQUIST PETRY, Prefeita Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Município autorizado a criar mais 01 (um) cargo de Professor de Educação Especial, no Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 2o Fica o Município autorizado a criar mais 03 (três) cargos de Professor de Informática, no Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 3o Ficam extintos 04 (quatro) cargos de Professor Área 2, sendo um na disciplina de Português, um de Matemática, um Português/Inglês e um Ciências (Matemática e Ciências Físicas e Biológicas), do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 4o O Art. 6o, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6o   São criados os seguintes cargos do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal:

Art. 5o O Art. 7o, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - Os cargos criados no artigo anterior, referente ao cargo de Professor Área 2, serão distribuídos nas seguintes disciplinas:

QUADRO DE CARGOS POR ÁREA DE ESTUDOS

               Referente Concurso Público n.º 040/1996

Art. 6o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubricas consignadas na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Gabinete da Prefeita, 26 de maio de 2015.

                                         ROSANE TORNQUIST PETRY,

                                                      Prefeita Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 26 de maio de 2015.

              HAROLDO GENEHR,

Secretário Municipal de Administração.