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DECRETO Nº 6.759, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Abre créditos especiais montante de R$ 506.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 765.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5231, de 22 de junho de 2021,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1o São  abertos créditos especiais no montante de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO:  0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde           
3.3.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Ter-
                   ceirização (8298) FR 4500 …………………..………………………….. R$  255.000,00
3.3.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Ter-
                   ceirização (8299) FR 40 …………………………..….………………..... R$  251.000,00
                                                                                   TOTAL .......................................R$ 506.000,00    
 
Art. 2o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Administração
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (72) ……………………….…  R$       55.000,00
 
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200182.034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.90.14 – Diárias (212) ………………………………………………….………. R$       49.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e
                                       Psicológica em Unidades de Saúde
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (519) ……………………...….. R$   400.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (525) ……………...…….. R$   180.000,00 
 
0901.1030200362.172 - Manutenção do Programa Salvar
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (564) ………..………..… R$         10.000,00
                                                              
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1001.0812200402.098 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Desenv. Social                                              
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (697) ……………..…….……  R$         55.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.0824300422.176 - Manutenção da Casa de Passagem                                                                                  
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (761) …………..……….……  R$         16.000,00                                                                              
                                                                              TOTAL .......................................R$      765.000,00    
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos, com a redução de dotação, bem como, pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (6718) …………….….………..  R$      18.371,50                                   
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4500 (Custeio-Atenção Básica) …….….  R$    236.628,50
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) ……........................................…….....… R$    159.000,00
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) que se transfere para Recurso
Vinculado 040 (ASPS)  ..............................................................................……....… R$    841.000,00
Superávit Financeiro Recurso Livre (001) que se transfere para Recurso
Vinculado 1184 (FMAS)  ...........................................................................……...…  R$     16.000,00
                                                                      TOTAL.......................................R$ 1.271.000,00
 
  Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
  Prefeito Municipal
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de Junho de 2021.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.