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DECRETO Nº 6.716, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
 
Abre créditos especiais no montante de R$ 33.000,00,  e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.201, de 20 de abril de 2021,
 
D  E C R E T A :
 
            Art. 1 o São abertos créditos especiais no montante de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais) a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030400392.091 – Manutenção dos Programas em Vigilância Sanitária
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (8194) ……………………... R$ 27.432,00
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (8195) ……………………... R$   5.568,00
                                                                               TOTAL ……………………..R$  33.000,00
 
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a utilização do superávit financeiro do exercício anterior em recursos a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro recurso vinculado 4090 (PSF/NASF…) que se transfere
para fonte 4190 (Vig. em Saúde) ……………………………………………….. R$   7.875,00
Superávit Financeiro recurso 01 (Livre) que se transfere para 040 (ASPS) ……  R$   5.568,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 4011 (Atenção Básica-PIES…) que se
transfere para fonte 4190 (Vig. em Saúde) ………………………….………..    R$  19.557,00
                                                                               TOTAL ……………………..R$  33.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2021.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2021.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.