LEI N° 5174, DE 02 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 31.000,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no montante de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -70- FR 01..................... R$ 31.000,00
TOTAL ........................................… R$ 31.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelas reduções das seguintes dotações:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100011.002 – Aquisição de Veículo p/ Câmara de Vereadores
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 4 - …...…….......………… R$ 31.000,00
TOTAL ........................................… R$ 31.000,00
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de março de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7932, 10 DE MARÇO DE 2026 | Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 51.390,00 (cinquenta e um mil e trezentos e noventa reais), e dá outras providências | 10/03/2026 |
| DECRETO Nº 7924, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 2.846.916,03 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e três centavos), e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências. | 29/01/2026 |
| DECRETO Nº 7908, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.329.946,41 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. | 29/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências. | 29/01/2026 |