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DECRETO Nº 6654, 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

  DECRETO Nº 6.654, 11 DE FEVEREIRO DE 2021.


                                                                     Dispõe sobre as Escolas Municipais de difícil acesso e/ou difícil provimento e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 18, da Lei n.º 2397, 03 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1o Fica estabelecido para o ano de 2021, que os professores lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil que atendam o disposto no Art. 18, da Lei n.º 2.397, 03 de dezembro de 2003, farão jus a uma gratificação incidente sobre seu vencimento básico, a saber:

ESCOLA	JUSTIFICATIVA	PERC
EMEF Gonçalves Dias	Distância = 13km	15%
EMEF Intendente José W. Koelzer	Distância = 15km	15%
EMEF Jacob Blész	Distância = 6Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF José Bonifácio	Distância = 9Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF Padre Benno Mueller	Distância = 5Km; ausência de linha regular de ônibus	15%
EMEF Professor Henrique Candido Pritsch	Distância = 15 Km; ausência de linha regular de ônibus	20%
EMEF Sagrado Coração de Jesus	Distância = 11Km	15%
EMEF São Francisco	Distância = 3Km; difícil provimento	10%
EMEF São Sebastião	Distância = 4 Km	10%
EMEI Moacir Antonio Pereira	Distância = 5Km; ausência de linha regular de ônibus	15%

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 6.338, 14 de fevereiro de 2020.

                    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                                      Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2021.

GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de fevereiro de 2021.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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