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LEI ORDINÁRIA Nº 5145, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Sistema Viário
LEI Nº 5145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Denomina de Rua GUIDO EMÍLIO PETRY via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências
GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Rua GUIDO EMÍLIO PETRY via pública do Município de Vera Cruz, que inicia as Quadras nº 488 e 489, sentido Oeste-Leste, no Loteamento Altos da Colina até seu término.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.