DECRETO Nº 6.557, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 66.811,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 66.811,48 (sessenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.17.512.0018.1.026 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (205) |
R$ 300,00 |
06.01.17.512.0018.1.026 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1236 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (7851) |
R$ 53.992,83 |
06.01.17.512.0018.1.026 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1243 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (8041) |
R$ 12.518,65 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 66.742,06, bem como, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 69,42 em recurso vinculado, totalizando R$ 66.811,48 (sessenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
02.01.04.122.0002.1.004 |
4.4.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (18) |
R$ 100,00 |
02.01.04.122.0002.1.004 |
4.4.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (19) |
R$ 100,00 |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.3.90.92.00.00.00 |
1 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (5584) |
R$ 100,00 |
04.01.04.122.0007.1.152 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1236 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (7669) |
R$ 53.992,83 |
06.01.15.451.0017.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1243 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (7825) |
R$ 12.449,23 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1243 (E.P.Dep Heitor Schuch) |
R$ 69,42 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.