DECRETO Nº 6.553, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 63.337,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 63.337,51 (sessenta a três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.1.91.93.00.00.00 |
1 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (7741) |
R$ 11.653,44 |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.3.91.93.00.00.00 |
1 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (7742) |
R$ 284,07 |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (213) |
R$ 10.000,00 |
06.01.26.782.0019.2.036 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (242) |
R$ 30.000,00 |
08.01.20.122.0028.2.062 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (442) |
R$ 1.000,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (482) |
R$ 10.000,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PF (483) |
R$ 400,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 63.337,51 (sessenta a três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
90.90.28.846.0000.0.005 |
3.1.91.13.99.00.00 |
1 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1000) |
R$ 63.337,51 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de novembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.