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LEI No  5.119, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.200,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: 

 Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS (7) ......................................... R$    2.200,00
                                             TOTAL...................................................R$    2.200,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com a redução de dotação, a seguir especificada:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (6) …………………………............................ R$     2.200,00
                                            TOTAL...................................................R$    2.200,00

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2020.

          GUIDO HOFF,
                Prefeito.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de outubro de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.