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DECRETO Nº 6.543, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

“Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 3.100,00”.

O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional extraordinário, no valor global de R$  3.100,00 (três mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º - Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura ao crédito extraordinário disposto no artigo anterior, o excesso de arrecadação em recurso vinculado totalizando o valor  de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), a seguir:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2020.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.