DECRETO Nº 6.542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.25.752.0012.2.027 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (231) |
R$ 5.000,00 |
07.01.12.365.0024.1.044 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1005 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (363) |
R$ 2.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4500 |
MATERIAL DE CONSUMO (531) |
R$ 15.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 7.000,00, bem como, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 15.000,00, totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.23.691.0005.2.012 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (67) |
R$ 5.000,00 |
07.01.12.361.0025.1.047 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1005 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (329) |
R$ 2.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado 4500 (CUSTEIO – Atenção Básica) |
R$ 15.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.