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DECRETO Nº 6.541, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

“Abre créditos extraordinários ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de  R$ 210.449,87”.

O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos e incorporados ao orçamento de 2020, créditos adicionais extraordinários, no valor global de R$  210.449,87 (duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura ao crédito extraordinário disposto no artigo anterior, o excesso de arrecadação em recursos vinculados totalizando o valor  de R$ 210.449,87 (duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), a seguir:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2020.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.