DECRETO Nº 6.538, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 92.624,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 92.624,23 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
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02.01.04.122.0002.2.004
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (24)
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R$ 200,00
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05.01.04.125.0010.2.024
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (134)
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R$ 1.000,00
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06.01.27.813.0013.2.028
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3.1.90.16.00.00.00
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1
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL(263)
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R$ 810,00
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06.04.26.782.0021.2.039
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3.3.90.39.00.00.00
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1
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (5780)
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R$ 16.000,00
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08.01.20.606.0029.2.074
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3.3.90.14.00.00.00
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1
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DIÁRIAS – CIVIL (481)
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R$ 4.500,00
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08.01.20.608.0029.2.075
|
3.3.90.14.00.00.00
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1
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DIÁRIAS – CIVIL (460)
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R$ 500,00
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09.01.10.301.0036.2.087
|
3.1.90.04.00.00.00
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40
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (519)
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R$ 12.900,00
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09.01.10.301.0037.2.081
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3.1.90.04.00.00.00
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4500
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6718)
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R$ 1.663,76
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.1.90.11.00.00.00
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4500
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (598)
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R$ 9.092,07
|
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09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.11.00.00.00
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4501
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (643)
|
R$ 38.263,50
|
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10.02.08.243.0042.2.176
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3.1.90.16.00.00.00
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1184
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OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL(764)
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R$ 997,00
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10.02.08.244.0041.2.175
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3.1.90.11.00.00.00
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1128
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (783)
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R$ 6.297,90
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12.01.04.122.0056.2.126
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3.3.90.14.00.00.00
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1
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DIÁRIAS – CIVIL (837)
|
R$ 400,00
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Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 37.307,00, bem como, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 6.297,90 e excesso de arrecadação no valor de R$ 49.019,33, totalizando R$ 92.624,23 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), a seguir:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR
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03.01.22.661.0006.2.011
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3.3.60.45.00.00.00
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1
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SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63)
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R$ 23.410,00
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09.01.10.301.0037.2.082
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3.1.90.11.00.00.00
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40
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5570)
|
R$ 12.900,00
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10.02.08.244.0041.2.175
|
3.3.90.39.00.00.00
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1184
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (809)
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R$ 997,00
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Superávit financeiro recurso vinculado 1128 (CRAS/PAIF)
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R$ 6.297,90
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Excesso de arrecadação recurso vinculado 4500 (CUSTEIO – Atenção Básica)
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R$ 10.755,83
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Excesso de arrecadação recurso vinculado 4501 (CUSTEIO – Atenção de Média Alta Complexidade)
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R$ 38.263,50
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de outubro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
