ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2020
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA aos servidores dos Setores de Fiscalização Tributária, Obras e Posturas e Legislação, a observância da presente Ordem de Serviço.
Art. 1o Os servidores dos Setores de Fiscalização Tributária, Obras e Posturas e Legislação, deverão cumprir o Plano Anual de Trabalho da Administração Tributária, que definiu os procedimentos metodológicos e cronológicos para 2020 e 2021.
Art. 2o O Plano Anual de Trabalho da Administração Tributária, faz parte desta Ordem de Serviço, como Anexo.
Art. 3º O servidor que descumprir o estabelecido nesta Ordem de Serviço, estará sujeito à penalidade disciplinar cabível.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar desta data.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal