LEI No 5.090, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a alienação de bens municipais e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens do Município de Vera Cruz, conforme a quantidade e descrição constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2o A alienação observará os procedimentos dispostos na Lei Orgânica e na Lei Federal no 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de junho de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS:
Nº do Ítem Descrição dos bens Quantidade
01 Antena wifi 20
02 Aparelho de profilaxia 03
03 Aparelho de som 05
04 Aquecedor de ar 05
05 Armário para pia 01
06 Aspirador de pó 01
07 Autotransformador 02
08 Balança de pesagem 05
09 Batedeira Industrial 02
10 Bebedouro de coluna 02
11 Bebedouro de mesa 02
12 Cadeira de bebê para refeição 06
13 Cadeira fixa 15
14 Cadeira giratória 15
15 Cadeira infantil fixa 05
16 Cadeira Odontológica 01
17 Cafeteira elétrica 01
18 Carteira escolar 08
19 Compressor de ar 01
20 Condicionador de ar 05
21 CPU 35
22 DVD player 20
23 Estabilizador 08
24 Estante de aço 01
25 Fogão 4 bocas 01
26 Fogareiro 2 bocas 01
27 Forno elétrico 02
28 Forno micro-ondas 02
29 Impressora 10
30 Lavadora de pressão 02
31 Liquidificador 02
32 Mesa 05
33 Mimeógrafo 04
34 Moedor elétrico 01
35 Monitor de vídeo 20
36 Motopoda 01
37 Nobreak 05
38 Persiana 10
39 Pia em inox 01
40 Quadro escolar 06
41 Retroprojetor 02
42 Suporte para TV 03
43 Switch 03
44 Televisor 02
45 Veículo Chevrolet Corsa Sedan Classic Life 1.0 Flex Power, ano/mod. 2004/05, placa IMA-4246 cor branca 01
46 Veículo Micro-ônibus Agrale Mascarello Gran Mini, MB 180 D, fab/mod. 2006/06, placa INE-9160 01
47 Veículo Ônibus Mercedes-Benz Comil Svelto OF 1721, fab/mod. 1998/98, placa IIK-3197, capac. 56 passageiros 01
48 Veículo Volkswagen Gol Special 1000 Mi 2p ano/mod. 2000 placa IJP-3682 cor branca 01
49 Ventilador 15
50 Videocassete 01
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.