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LEI ORDINÁRIA Nº 5090, 23 DE JUNHO DE 2020
Em vigor
LEI No 5.090, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza a alienação de bens municipais e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: 

    Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens do Município de Vera Cruz, conforme a quantidade e descrição constante no Anexo Único desta Lei. 
  
                 Art. 2o A alienação observará os procedimentos dispostos na Lei Orgânica e na Lei Federal no 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
    
                Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
     
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2020.


GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.




REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de junho de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.



ANEXO ÚNICO    
    
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS: 
                        
Nº do Ítem    Descrição dos bens    Quantidade
01    Antena wifi    20
02    Aparelho de profilaxia    03
03    Aparelho de som    05
04    Aquecedor de ar    05
05    Armário para pia    01
06    Aspirador de pó    01
07    Autotransformador    02
08    Balança de pesagem    05
09    Batedeira Industrial    02
10    Bebedouro de coluna    02
11    Bebedouro de mesa    02
12    Cadeira de bebê para refeição    06
13    Cadeira fixa    15
14    Cadeira giratória    15
15    Cadeira infantil fixa    05
16    Cadeira Odontológica    01
17    Cafeteira elétrica    01
18    Carteira escolar    08
19    Compressor de ar    01
20    Condicionador de ar    05
21    CPU                      35
22    DVD player    20
23    Estabilizador    08
24    Estante de aço    01
25    Fogão 4 bocas    01
26    Fogareiro 2 bocas    01
27    Forno elétrico    02
28    Forno micro-ondas    02
29    Impressora                      10
30    Lavadora de pressão    02
31    Liquidificador    02
32    Mesa                      05
33    Mimeógrafo    04
34    Moedor elétrico    01
35    Monitor de vídeo    20
36    Motopoda                      01
37    Nobreak                      05
38    Persiana                     10
39    Pia em inox                  01
40    Quadro escolar    06
41    Retroprojetor    02
42    Suporte para TV    03
43    Switch                      03
44    Televisor                     02
45    Veículo Chevrolet Corsa Sedan Classic Life 1.0 Flex Power, ano/mod. 2004/05, placa IMA-4246 cor branca    01
46    Veículo Micro-ônibus Agrale Mascarello Gran Mini, MB 180 D, fab/mod. 2006/06, placa INE-9160    01
47    Veículo Ônibus Mercedes-Benz Comil Svelto OF 1721, fab/mod. 1998/98, placa IIK-3197, capac. 56 passageiros    01
48    Veículo Volkswagen Gol Special 1000 Mi 2p ano/mod. 2000 placa IJP-3682 cor branca    01
49    Ventilador                    15
50    Videocassete              01






 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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