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LEI ORDINÁRIA Nº 4600, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Em vigor

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 591.600,00 ( quinhentos e noventa e um mil, seiscentos reais), a seguir especificados:

 

ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0401.0412200072.017 – Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores

3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 106.........................................................R$            9.500,00

 

ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0501.0412700082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 144..........................................................R$           7.000,00

 

ÓRGÃO:  0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0601.0412200112.026 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 165.................................R$       14.000,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 168................................R$         3.600,00

 

0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 201................................................R$        25.000,00

 

0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 186..................................R$       15.500,00

 

0601.2678200192.036 – Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Impl.Rodoviários

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 237................R$                        25.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – 242..........................................R$                        18.000,00

 

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB

0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

3.3.90.14 – Diárias – Civil – 385.......................................................................R$       10.000,00

 

0702.1236500242.187 – Manutenção das EMEIS C/Recurso FUNDEB-40%

3.1.90.04 – Contatação Por Tempo Determinado – 5965..............................R$           26.000,00

3.1.90.04 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 5966 ................R$     131.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 404..................................R$       10.000,00

 

0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 427..............................................R$       11.000,00

3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 428.............................................................R$       10.000,00

 

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0801.2060600292.074 – Manutenção dos Serviços de Máquinas e Impl.Agrícolas

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 478.................................R$       15.000,00

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assist.Médica, Odont., e Psicologia em UBS

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 522..................................R$    141.000,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 525............................R$      20.000,00

3.3.90.14 – Diárias – Civil – 527........................................................................R$        5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 541..................................................R$      50.000,00

3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 546..............................................................R$      12.000,00

 

0901.1030100362.088 – Manutenção dos Veículos de Atendimento a Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo – 549..........................................................R$        20.000,00

 

ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

1301.1339200592.136 – Manutenção da Banda e Coral Municipais         

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições – 907.............................................R$            13.000,00

                                               TOTAL..........................................................R$          591.600,00

 

Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com as reduções de verbas e com  superávit financeiro, a seguir especificados:

 

ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados

0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 23 ...........................................................R$           3.000,00

 

0201.0412400022.005 - Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 36.................................R$           5.000,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 37................................R$              200,00 

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ – 41...........................................R$             960,00

 

ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0401.0412200072.013 – Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens – Adm.

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 74..................................R$        13.000,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 77.................................R$          1.000,00

 

0401.041220007.2.014000 - Manutenção do Controle de Almoxarifado

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 88..................................R$          2.400,00

 

0401.041220007.2.015000 - Manutenção do Controle de Recursos Humanos  

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 96.................................R$         2.000,00

 

0401.041220007.2.016000 - Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos

3.3.90.30 – Material de Consumo – 104 ........................................................R$           3.000,00

 

ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0501.0412200102.021 - Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens – Planej.e Finanças

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 111..............................R$              500.00

 

0501.0412300102.023 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade

3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 127.............................R$           2.313,98

3.3.90.30 – Material de Consumo – 130........................................................R$           2.500,00

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ -  132.............................................R$           2.000,00

 

0501.0412500102.024 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização

3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 134.............................R$             600,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – 137........................................................R$             500,00

 

0501.041270082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 149.............................................R$           3.000,00

 

0501.0412900102.025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação

3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 152............................R$           1.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – 155.......................................................R$           3.000,00

 

ÒRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

060.1175120018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 211.............................R$            2.000,00

 

0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 248...............................R$          5.000,00

 

0601.278130013.2.028 - Conservação de Praças e Jardins

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 261...................................R$       2.500,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 262..................................R$       1.000,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 263............................R$        5.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0604 – Unidade Municipal de Trânsito

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 284...................................R$       1.000.00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 286..................................R$          700,00

 

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB

0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 371.................................R$     167.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 420...................................R$    31.000,00

 

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 438.............................................................R$       6.000,00

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saude da Familia

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595...................................R$   248.000,00

 

ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Orgãos Subordinados

1001.0812200402.098 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 697....................................R$       3.048,77

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 699.............................................................R$        2.000,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 701..................................R$       4.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal da Assistência Social

1002. 082430042.2.110 - Manutenção do Programa de Proteção Especial

3.3.50.43 - Subvenções Sociais - 4317-..............................................................R$     11.764,90

 

ORGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

1201. 278120057.1.124000 - Aquisição de Equipamentos para Ginásios de Esportes

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 846....................................R$     10.092,00

 

ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1304 – Fundo Municipal da Cultura

1304.1339200592.141 – Apoio a Entidades Artístico-Culturais

3.3.50.41 – Contribuições – 973............................................................................R$     5.000,00

 

ÓRGÃO: 1400 – PROCURADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Gabinete Da Procuradoria

1401.0412200042.009 – Manutenção das Atividades da Procuradoria

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 977...................................R$       8.000,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 979............................R$          200,00

3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 980..................................R$          500,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – 982............................................................R$        1.000,00

 

Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre).......................................................R$       30.820,35   

                                                  TOTAL....................................R$     591.600,00

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         

 

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito,  21  de  novembro  de  2017.

 

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2017.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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