GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 591.600,00 ( quinhentos e noventa e um mil, seiscentos reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.017 – Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 106.........................................................R$ 9.500,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412700082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 144..........................................................R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0412200112.026 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 165.................................R$ 14.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 168................................R$ 3.600,00
0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 201................................................R$ 25.000,00
0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 186..................................R$ 15.500,00
0601.2678200192.036 – Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Impl.Rodoviários
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 237................R$ 25.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 242..........................................R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 385.......................................................................R$ 10.000,00
0702.1236500242.187 – Manutenção das EMEIS C/Recurso FUNDEB-40%
3.1.90.04 – Contatação Por Tempo Determinado – 5965..............................R$ 26.000,00
3.1.90.04 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 5966 ................R$ 131.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 404..................................R$ 10.000,00
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 427..............................................R$ 11.000,00
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 428.............................................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060600292.074 – Manutenção dos Serviços de Máquinas e Impl.Agrícolas
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 478.................................R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assist.Médica, Odont., e Psicologia em UBS
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 522..................................R$ 141.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 525............................R$ 20.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 527........................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 541..................................................R$ 50.000,00
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 546..............................................................R$ 12.000,00
0901.1030100362.088 – Manutenção dos Veículos de Atendimento a Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo – 549..........................................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1301.1339200592.136 – Manutenção da Banda e Coral Municipais
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições – 907.............................................R$ 13.000,00
TOTAL..........................................................R$ 591.600,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com as reduções de verbas e com superávit financeiro, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 23 ...........................................................R$ 3.000,00
0201.0412400022.005 - Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 36.................................R$ 5.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 37................................R$ 200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ – 41...........................................R$ 960,00
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 – Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens – Adm.
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 74..................................R$ 13.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 77.................................R$ 1.000,00
0401.041220007.2.014000 - Manutenção do Controle de Almoxarifado
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 88..................................R$ 2.400,00
0401.041220007.2.015000 - Manutenção do Controle de Recursos Humanos
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 96.................................R$ 2.000,00
0401.041220007.2.016000 - Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.90.30 – Material de Consumo – 104 ........................................................R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412200102.021 - Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens – Planej.e Finanças
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 111..............................R$ 500.00
0501.0412300102.023 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 127.............................R$ 2.313,98
3.3.90.30 – Material de Consumo – 130........................................................R$ 2.500,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ - 132.............................................R$ 2.000,00
0501.0412500102.024 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 134.............................R$ 600,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 137........................................................R$ 500,00
0501.041270082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 149.............................................R$ 3.000,00
0501.0412900102.025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – 152............................R$ 1.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 155.......................................................R$ 3.000,00
ÒRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
060.1175120018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 211.............................R$ 2.000,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 248...............................R$ 5.000,00
0601.278130013.2.028 - Conservação de Praças e Jardins
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 261...................................R$ 2.500,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 262..................................R$ 1.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 263............................R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0604 – Unidade Municipal de Trânsito
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 284...................................R$ 1.000.00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 286..................................R$ 700,00
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 371.................................R$ 167.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 420...................................R$ 31.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serv. Administrativos e de Bens
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 438.............................................................R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saude da Familia
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595...................................R$ 248.000,00
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Orgãos Subordinados
1001.0812200402.098 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 697....................................R$ 3.048,77
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 699.............................................................R$ 2.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 701..................................R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal da Assistência Social
1002. 082430042.2.110 - Manutenção do Programa de Proteção Especial
3.3.50.43 - Subvenções Sociais - 4317-..............................................................R$ 11.764,90
ORGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1201. 278120057.1.124000 - Aquisição de Equipamentos para Ginásios de Esportes
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 846....................................R$ 10.092,00
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1304 – Fundo Municipal da Cultura
1304.1339200592.141 – Apoio a Entidades Artístico-Culturais
3.3.50.41 – Contribuições – 973............................................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 1400 – PROCURADORIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Gabinete Da Procuradoria
1401.0412200042.009 – Manutenção das Atividades da Procuradoria
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 977...................................R$ 8.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 979............................R$ 200,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 980..................................R$ 500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 982............................................................R$ 1.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre).......................................................R$ 30.820,35
TOTAL....................................R$ 591.600,00
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2017.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
