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DECRETO Nº 6279, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.279, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 71.116,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 8.466,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

07.01.12.361.0026.2.056

3.3.90.39.00.00.00

1005

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 276,00

90.90.28.846.0000.0.002

3.1.90.91.00.00.00

1

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 5.794,59

90.90.28.846.0000.0.002

3.3.90.91.00.00.00

1

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 2.395,67

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo primeiro, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 8.466,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

07.01.12.365.0024.2.051

3.3.90.39.00.00.00

1005

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 276,00

98.98.99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00.00.00

1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

R$ 8.190,26

 

Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 62.650,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 54.650,00

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.100,00

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.900,00

 

Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo terceiro, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 62.650,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.000,00

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 54.650,00

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2019.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2019.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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