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Leis e Decretos
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- Lei Ordinária 4943 de 10/09/2019

LEI  Nº 4.943, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.569.787,05 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:                                                                                       

Art. 1°  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.569.787,05 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), na Lei n° 4781, de 30 de outubro de 2018, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
0201.0412400022.005 – Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 36....................................R$        7.500,00
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Adm.
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 75..............................................................R$         9.400,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412200102.021 – Manutenção Serviços Administr.e de Bens – Secr.Finanças
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 109.................................R$         6.900,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 110............................................................R$         2.160,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 111................................R$             160,00
0501.0412300102.022 – Manutenção do Patrimônio Público
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 122................................R$              50,00
0501.0412500102.024 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 133.................................R$       38.000,00 
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 135................................R$         4.700,00
0501.0412700082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 144...........................................................R$          5.800,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 195..................................R$        2.000,00 
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 198.................................R$           380,00
3.3.90.14 -  Diárias – Civil – 199.......................................................................R$        4.000,00
0601.1751200182.034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Agua
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 214.........................................R$    186.940,29  
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 212.......................................................................R$      17.000,00    
0601.2575200122.027 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 226..................................R$        5.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 229.................................R$           800,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 232.........................................R$    100.000,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 248...............................R$      31.000,00    
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 249.............................................................R$        4.560,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 251.................................R$        6.800,00  
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 252.......................................................................R$      35.000,00
0601.2781300132.028 – Conservação de Praças e Jardins
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 263............................R$        2.000,00       
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1236100232.046 – Manutenção Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo -322- ........................................................... R$      85.000,00  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236500242.123 – Manutenção da Pré-Escola
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 6603..................................R$     30.000,00
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 6604.................................R$     38.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 6605................................R$     39.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.13 - Obrigações Patronais -406- ............................................................. R$       8.150,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 409........................................................................R$     15.000,00 
3.3.90.46 – Auxilio – Alimentação – 414...........................................................R$      46.300,00
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 420..................................R$      44.000,00
3.3.90.46 – Auxilio – Alimentação – 428..........................................................R$       55.000,00
0703.1236700272.060 – Manutenção da Educação Especial
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 432.........................................R$      10.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DES.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 6981.................................R$      14.600,00
0801.2060600292.074 – Manutenção dos Serviços de Máquinas e Impl.Agrícolas
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 478...................................R$       9.000,00    
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 480..................................R$       3.400,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 481........................................................................R$     12.000,00
ÓRGÃO: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100361.136 – Aquisição de Imóvel P/Unidade Básica de Atendimento a Saúde
3.2.90.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato – 6363........................................R$       6.900,00
0901.1030100362.087 – Manut. Serviços Assist.Médica, Odont., e Psicol. Em UBS
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 519....................................R$     33.200,00
0901.1030100361.069 – Aquisição de Equipamentos Para Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.46 – Auxilio – Alimentação – 546............................................................R$    45.000,00
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Familia
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595...................................R$   143.436,76
0901.1030100382.083 – Manutenção do Programa de Assistêrncia Farmaceutica Básica
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 6551..................................R$     20.000,00
0901.1030200362.153 – Manutenção do Centro  Atendimento Municipal Especializado/CAPS
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 635..................................R$     15.000,00
0901.1030200362.182 – Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 642...................................R$     50.000,00
0901.1030300382.084 – Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica Básica
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços P/Distrib.Gratuita – 651.....................R$        12.000,00
0901.1030500392.092 – Manutenção de Programas de Epidemiologia e Controle de Doenças
3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 4443...................................R$         4.700,00
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.0824300422.176 – Manutenção da Casa de Passagem 
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 762................................ R$       14.460,00   
1002.0824400412.175 - Manutenção de Programas Especializados para Família
3.1.91.13.03 - Contribuição Patronal para o RPPS -799- ............................... R$         2.600,00  
ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 -Fundo Municipal de Previdência
1101.0927200552.125 – Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS, Res. Rem. E Ref. - 828.........................R$     180.000,00
3.3.20.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref. -830- ...................... R$       70.000,00  
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete de Secretário e Órgãos Subordinados
1301.0412200582.131 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens -Cultura
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 864.................................R$       77.000,00   
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 865............................................................R$       14.400,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 867................................R$            990,00
                         TOTAL................................................R$  1.569.787,05

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com as reduções de verbas, bem como, com o superávit financeiro em recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.490.30 – Equipamentos e Material Permanente- 20.......................................R$           894,00
0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 22....................................R$        9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 23...............................................................R$        1.500,00
3.1.90.30 – Material de Consumo – 27...............................................................R$       2.000,00
0201.0412400021.117 – Aquisição de Equipamentos Para Sistema de Controle Interno
4.4.90.30 – Material de Consumo – 33................................................................R$         100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 34.............................................R$         100,00
0201.0412400022.005 – Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
3.3.90.30 – Material de Consumo – 39................................................................R$      1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 41.............................................R$         500,00
0201.1854200472.096 – Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviços P/Distr. Gratuíta – 4368........................R$         200,00
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0301.0412200092.010 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 57.....................................R$         200,00
0301.2266100061.008 – Aquisição de Areas e Obras Infra-Estrutura P/Inst.Novas Inds.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 6590.........................................R$      3.000,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – 6119..........................................R$      2.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 4782................................................................R$    10.000,00
0301.2369100052.012 – Promoção e Participação em Campanhas e Feiras de Incentivo Inds.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 67.............................................R$      2.000,00
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos P/Secretaria da Administração
4.4.90.30 – Material de Consumo – 68................................................................R$         500,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 69.............................................R$         500,00
0401.0412200072.013 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 77.....................................R$      5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 78...........................................................................R$      2.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuíta – 80...........................R$         300,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria – 82.............................................................R$      2.301,42
0401.0412200072.014 – Manutenção do Controle de Almoxarifado
3.3.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 88......................................R$      1.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 91...........................................................................R$         200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 93.............................................R$      1.000,00
0401.0412200072.016 – Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.90.11 – Manutenção Serviços de Licitações e Contratos – 100...................R$      10.000,00     
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 102.................................R$        1.000,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
0501.04122000102.021 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens-Finanças
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 6120...............................R$           500,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – 5586......................................R$           500,00
3.3.90.93 – Indenizações e Tributárias – 116......................................................R$          500,00
0501.0412300102.022 – Manutenção do Patrimônio Público
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 5046..........................R$           500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 124.............................................................R$       1.000,00
501.0412300102.023 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade
 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 131................................R$        1.000,00         
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 132..........................................R$       3.000,00
0501.0412700081.013 – Aquisição de Equipamentos P/Serviços  Engenharia e Plano Diretor
4.4.90.30 – Aquisição de Equip. P/Serviços Engenharia e Plano Diretor-139..R$            100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 140........................................R$            100,00
0501.0412700082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 143..................................R$      45.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS –146..................................R$        4.600,00
0501.0412900102.025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal – Civil – 150...............................R$      24.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 151.............................................................R$           100,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 153.................................R$        1.700,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
0601.0412200111.015 – Aquisição de Equipamentos Para Secretaria de Obras
3.3.90.30 – Material de Consumo – 162............................................................R$           100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pJ – 163.........................................R$           100,00
0601.0412200112.026 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 165..................................R$        2.400,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 167............................R$           500,00
3.3.90.33 – Passagens e Serviços de Terceiros – PJ – 171.................................R$           617,47
0601.0824400142.029 – Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 180.........................................R$           700,00
0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 186...................................R$        6.000,00
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 187...................................R$     15.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 188.............................................................R$        3.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 189............................R$          100,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 190.................................R$          100,00
0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 196..............................................................R$          100,00
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos Para  Sistema Abastecimento Agua
4.4.90.30 – Material de Consumo – 202.............................................................R$          500,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 203..........................................R$          500,00
0601.1751200181.027 – Ampliação e Canalização de Redes de Esgoto
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 206.................................................................R$       5.000,00
0601.175120018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 209..............................................................R$       7.000,00      
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 210.............................R$       6.000,00
0601.1751200182.035 – Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 215...................................R$          500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 216.............................R$            50,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o  RPPS – 217.................................R$            50,00
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil -218- ............................................................ R$           50,00
0601.1854100152.181 – Implantação e Manut. da Central de Triagem e Reciclagem lixo
3.3.90.30 – Material de Consumo – 222.............................................................R$          500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 224..........................................R$          500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 223.........................................R$       1.363,34
0601.2678200191.032 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Caminhões P/Serviços Estradas
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 234....................................R$     10.000,00
0601.2678200191.033 – Pavimentação de Estradas Municipais
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 235.................................................................R$       5.000,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 247....................................R$       7.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 253.............................................................R$     14.000,00
0601.2678200201.036 – Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 255.................................................................R$       1.000,00
0601.2781300131.020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer
                                        Praças e Jardins
4.4.90.30 – Material de Consumo – 5047...........................................................R$          200,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 258..........................................R$          200,00
Unidade Orçamentária: 0604 – Unidade Municipal de Trânsito
0604.0412200212.040 – Manutenção da JARI
3.3.90.30 – Material de Consumo – 277.............................................................R$          100,00 
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 278........................................R$           100,00
0604.0412200212.184 – Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito
3.3.90.30 – Material de Consumo – 4382...........................................................R$          100,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 4383.......................R$          200,00
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção -4386- .............................. R$           100,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 4384.......................................R$          200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 4385........................................R$          100,00
0604.2678200211.038 – Aquis.Equip.P/ Controle do Fluxo, Trafego e Sinalização Trânsito
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 280.................................................................R$          100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 282....................................R$          100,00
0604.2678200212.039 – Manutenção e Controle da Sinalização, Fiscal. e Educação Trânsito
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 286..................................R$          400,00
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.0412200221.039 – Aquisição de Equipamentos Para Secretaria de Educação
4.4.90.30 – Material de Consumo – 292...............................................................R$        100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 293............................................R$        100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 294......................................R$        856,00
0701.0412200222.041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 295.....................................R$ 125.000,00     
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 296................................................................R$     9.177,06
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 299..........................................................................R$     1.401,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 6599.........................R$        300,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 301....................................R$     1.000,00
0701.0412200222.043 – Manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
3.3.90.30 – Material de Consumo – 305...............................................................R$        300,00
0701.1236100232.046 – Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 326...........................................R$        500,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas – 328....................................R$        200,00
0701.1236100251.048 – Aquisição de Equips. P/Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 6731....................................R$        100,00
0701.1236500232.048 – Manutenção da Alimentação da Educação Pré-Escolar
3.3.90.30 – Material de Consumo – 359...............................................................R$        500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.91.13.03 – Contribuição Para o RPPS – 374..................................................R$    30.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços P/Distr.Gratuita – 5075..........................R$         500,00
0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 382..............................................................R$          500,00
0702.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 391...................................R$       6.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita – 5076......................R$          500,00
0702.1236700272.060 – Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 402...................................R$     70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 404...................................R$       8.520,00
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil –405...................................R$    145.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para RPPS – 408.....................................R$       8.000,00
0703.1236500242.051 – Manutenção nas Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 419....................................R$     13.796,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para RPPS – 423.....................................R$       2.600,00
0703.1236700272.060 – Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 430...................................R$          200,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 431..............................................................R$          334,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 437..................................R$    155.000,00
3.1.90.13 -  Obrigações Patronais – 438.............................................................R$        8.500,00  
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 440..................................R$     10.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 443.................................R$          600,00   
0801.2060800332.072 – Manutenção dos Serviços de Inseminação Artificial
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 466...................................R$          500,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 467..............................................................R$            50,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 468.............................................................R$       2.000,00
ÓRGÃO: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1012200501.066 - Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 499- ..............................R$          1.000,00
0901.1012200502.078 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Saúde
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 500...................................R$       1.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 502- ...............................R$           500,00
0901.1030100361.070 – Aquisição de Veículos Para Atendimento a Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 514...................................R$        4.700,00
0901.1030100361.136 – Aquisição de Imóvel P/Unidades Básicas de Atensimento à Saude
4.6.90.71    – Principal da Dívida Contratual Resgatado – 6364...................R$      28.000,00
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e 
                                        Psicológica em Unid. Saúde
3.1.90.13 - Obrigações Patronais -524- .......................................................... R$        12.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 526- .............................R$          6.500,00
0901.1030100371.068 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 513- ..............................R$          1.000,00
0901.1030100372.081 - Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 589- ................................R$       23.000,00  
3.3.90.30 – Material de Consumo – 6592- ........................................................R$        1.000,00
0901.1030100372.082 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 606- ................................R$       12.000,00 
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 5570................................R$      20.000,00
0901.1030200362.089 - Manutenção e Melhorias na Estrutura Hospitalar
3.3.90.30 – Material de Consumo – 625- ..........................................................R$        1.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -626- .................... R$        1.500,00
 0901.1030200362.094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -629- ....................... R$        5.000,00
0901.1030200362.090 - Manutenção do Plantão Médico
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -556- .................... R$      20.743,15
0901.1030200362.172 - Manutenção do Programa Salvar
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado –559- .................................R$       10.000,00 
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 5055................................R$    100.000,00
0901.1030200362.182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado –6813.................................R$       30.000,00 
0901.1030400392.091 – Manutenção dos Programas em Vigilância Sanitária
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado –654- .................................R$         5.743,61 
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 655.................................R$           550,00
0901.1030500392.092 – Manutenção de Programas de Epidemiologia e Controle de Doenças
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 5576................................R$      32.000,00
0901.10305800392.156 – Manutenção Programa  Educação em Saúde Ambiental
3.3.90.30 – Material de Consumo 6995.............................................................R$      12.500,00
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1001.0812200401.080 – Aquisição de Equipamentos P/Secretaria de Desenvolvimento Social
4.4.90.30 – Material de Consumo – 694...........................................................R$            100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 695........................................R$            100,00
1001.0812200402.098 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Des. Social
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 697...................................R$           500,00
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 698..................................R$      60.100,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 699.............................................................R$        9.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 700............................R$        6.000,00
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 701..................................R$       6.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributarias Contributivas – 707....................................R$        1.000,00   
3.3.9.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – 5592.........................................R$          100,00
1001.0824300422.102 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 721.................................R$          300,00
1001.0824400402.100 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
3.3.90.30 – Material de Consumo – 728.............................................................R$          200,00
1001.0824400402.101 – Manutenção do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
3.3.90.30 – Material de Consumo – 732..............................................................R$         200,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 4374........................R$         200,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 733..................................R$          100,00
1001.0824400402.109 – Manutenção da Coordenadoria da Mulher
3.3.90.30 – Material de Consumo – 736..............................................................R$         200,00
1001.0833400462.119 – Manutenção Serviços Apoio e Atendimento a Programa de Geração     de Empego e Renda
3.3.90.30 – Material de Consumo – 819..............................................................R$         800,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuita – 4387........................R$         400,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 820...........................................R$         400,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 821...........................................R$         400,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributáveis e Contributivas – 822..................................R$           80,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.0824200441.119 – Aquisição de Equiptos. P/Centro Especializado Atendimento  PCDS
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 748.....................................R$      1.500,00
1002.0824200442.113 – Manutenção Serviços Atendimento Pessoas C/Deficiência
3.3.90.30 – Material de Consumo – 749..............................................................R$      1.700,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 750..........................................R$      2.300,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 751...........................................R$      2.000,00
1002.0824300421.114 – Aquisição de Equipamentos Para Casa de Passagem
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 752.....................................R$      2.500,00
1002.0824300422.110 – Manutenção do Programa de Proteção Especial
3.3.90.30 – Material de Consumo – 753.............................................................R$       1.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 756.........................................R$          300,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 760..................................R$          260,00
1002.0824300422.176 – Manutenção da Casa de Passagem 
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 761....................................R$       1.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 763..............................................................R$          500,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 766........................................................................R$          500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 768.........................................R$          500,00
1002.0824400411.113 – Aquisição der Equipamentos P/Programas Especializados da Família
4.4.90.30 – Material de Consumo – 778............................................................R$           200,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – 779.................................................R$           200,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Pertmanente – 780................................R$        2.000,00
1002.0824400412.175 – Manutenção de Programas Especializados da Familia
3.3.90.30 – Material de Consumo – 801............................................................R$           500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros- PF – 806..........................................R$           100,00
ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Fundo Municipal da Previdência – FMP
1101.9999700552.151 – Reserva de Contingência – RPPS 
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS – 831........................R$   250.000,00
ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete de Secretário e Órgãos Subordinados
1201.2781200571.124 – Aquisição de Equipamentos Para Ginasio de Esportes
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 846...................................R$      10.000,00
1201.2781200572.128 – Manutenção e Organização de Atividades e Competições Esportivas
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 6335...................................R$     8.350,00
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete de Secretário e Órgãos Subordinados
1301.0412200581.097 – Aquisição de Equipamentos Para Secretaria de Cultura e Turismo
4.4.90.30 – Material de Consumo – 860.............................................................R$          100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 861..........................................R$          100,00
1301.0412200582.131 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Cultura
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 870..................................R$          700,00
1301.0412200582.134 – Manutenção do Conselho Municipal de Cultura
3.3.90.30 – Material de Consumo – 872.............................................................R$          200,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Consumo P/Distrib.Gratuíta – 4375....................R$          200,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 873..................................R$          200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 875..........................................R$          200,00
1301.0412200582.180 – Manutenção do Conselho Municipal de Tradições Gaúchas
3.3.90.30 – Material de Consumo – 876..............................................................R$         100,00      
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 878...........................................R$         100,00       
1301.1339100591.098 – Aquisição de Equipamentos Para Museus, Arquivos, Memoriais e Casa de Cultura
1301.1339100591.099 – Implantação e Restauração da Casa de Cultura
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 879....................................R$       1.000,00
1301.1339100592.133 – Manutenção de Museu, Arquivos, Memoriais e Casa de Cultura
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 881....................................R$      1.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 882...............................................................R$         100,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 883..........................................................................R$        300,00  
1301.1339100592.135 – Manutenção do Patrimônio Histórico-Cultural do Município
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 890........................................R$            500,00      
1301.1339200592.136 – Manutenção da Banda e Coral Municipal
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 904......................................................................R$            400,00           
1301.1339200592.137 – Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 912........................................R$         1.000,00    
1301.2369500531.083 – Aquisição de Equipamentos Para Casa Temática
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 930.................................R$             500,00 
1301.2369500532.146 – Promoção de Encontros de Grupos de Dança e Sociedades
3.3.90.30 – Material de Consumo – 947..........................................................R$             200,00      
3.3.90.31 – Premiações CLT., Art., C., Desp. e Outras – 948..........................R$             200,00        
1301.2369500532.148 – Implantação,  Manutenção e Divulgação  Rota Turística Municipal
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 959.......................................R$         1.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 961................................R$            200,00
1301.2369500532.183 – Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
3.3.90.30 – Material de Consumo – 4376.........................................................R$            100,00
ÓRGÃO: 1400 – PROCURADORIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Gabinete Da Procuradoria
1401.0412200041.006 – Aquisição de Equipamentos Para Procuradoria
4.4.90.30 – Material de Consumo – 974...........................................................R$            100,00      
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 975........................................R$            100,00   
1401.0412200042.009 – Manutenção das Atividades da Procuradoria
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 881....................................R$    26.000,00
ÓRGÃO: 1600 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 – Gabinete do Vice-Prefeito e Órgãos Subordinados
1601.0412200031.005 – Aquisição de Equipamentos Para Gabinete do Vice-Prefeito
4.4.90.30 – Material de Consumo – 984..........................................................R$             100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 985.......................................R$             100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 986.................................R$          1.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 990..........................................................R$             500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ – 991..........................................R$             500,00 
                                                               TOTAL ............................................ R$   1.569.787,05

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2019 .

                         GUIDO HOFF,
                       Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.


MARCOS IVAN DOS SANTOS,
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.


 

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