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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 6218 de 03/09/2019

DECRETO Nº 6.218, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.085,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 3.085,56 (três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

06.01.25.752.0012.2.027

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 2.000,00

10.02.08.244.0041.1.113

4.4.90.52.00.00.00

1219

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$     85,56

12.01.27.812.0057.2.128

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 1.000,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, é utilizado excesso de arrecadação, no valor de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), totalizando R$ 3.085,56 (três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

90.90.28.843.0000.0.001

3.2.90.21.00.00.00

1

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$ 3.000,00

Excesso de arrecadação recurso vinculado 1219 (FEAS CREAS)

R$ 85,56

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2019.

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019.

 

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.

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