DECRETO Nº 6.217, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 5.000,00 |
09.01.10.303.0038.2.084 |
3.3.30.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA |
R$ 9.000,00 |
12.01.27.812.0057.2.129 |
3.3.90.93.00.00.00 |
1 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 5.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.140 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 2.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA |
R$ 300,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 6.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 26.300,00 (vinte seis mil e trezentos reais), bem como, é utilizado excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 5.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.140 |
3.3.90.37.00.00.00 |
1 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
R$ 2.000,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 19.300,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado 040 (ASPS) |
R$ 9.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.