DECRETO Nº 6.116, DE 23 DE ABRIL DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.13.00.00.00 |
20 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 50,00 |
13.01.23.695.0053.2.147 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 200,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.1.90.11.00.00.00 |
20 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 50,00 |
Superávit financeiro em recurso livre 001 |
R$ 200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.