DECRETO Nº 6.111, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Abre créditos especiais no montante de R$ 205.000,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.858, de 16 de abril de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Fundo Municipal de Previdência – FMP
1101.2884600000.017 – Pagamento de Encargos Especiais do RPPS
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 6931- .......................... R$ 180.000,00
1101.0912200072.189 – Manutenção da Unidade Gestora do RPPS
3.3.90.14 – Diárias - Civil – 6932-.................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria – 6933-................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – 6934-................................... R$ 10.000,00
TOTAL ....................................... R$ 205.000,00
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização da redução da dotação a seguir especificada:
ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Fundo Municipal de Previdência – FMP
1101.9999700552.151 – Reserva de Contingência - RPPS
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS – 831 -................ R$ 205.000,00
TOTAL............................................ R$ 205.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.