DECRETO Nº 6.097, DE 28 DE MARÇO DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.320,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 500.320,27 (quinhentos mil, trezentos e vinte reais e vinte e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
05.01.04.123.0010.1.014 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1023 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 3.764,42 |
06.01.04.122.0011.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1023 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.235,85 |
06.01.15.451.0017.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1232 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 493.100,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
40 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.000,00 |
13.01.13.392.0059.1.102 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1023 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.220,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado superávit financeiro, no valor de R$ 7.220,27 (sete mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), bem como, o excesso de arrecadação, no valor de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais), no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, totalizando R$ 500.320,27 (quinhentos mil, trezentos e vinte reais e vinte e sete centavos), a seguir:
Especificação |
Valor |
Superávit Financeiro - recurso vinculado 40 (ASPS)
|
R$ 1.000,00 |
Superávit Financeiro - recurso vinculado 1023 (Alienação de bens) |
R$ 6.220,27 |
Excesso de Arrecadação-recurso vinculado 1232 (Pav. Cipr.Oliv.TrechoII CT 844565/17 |
R$ 493.100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de março de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.