DECRETO Nº 6.062, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.92.00.00.00 |
40 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 500,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro do Recurso 01 (Livre) |
R$ 10.000,00
|
Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 040 (ASPS) |
R$ 500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2019.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.