ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 597.369,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 6060, 25 DE JANEIRO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.060, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 597.369,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 597.369,85 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
07.01.12.361.0025.1.048	4.4.90.52.00.00.00	1	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 100,00
07.01.12.361.0025.1.048	4.4.90.52.00.00.00	1005	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 26.270,63
07.01.12.361.0025.1.048	4.4.90.52.00.00.00	1161	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 44.320,31
07.01.12.365.0024.1.044	4.4.90.52.00.00.00	1005	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 12.712,91
07.01.12.365.0024.1.044	4.4.90.52.00.00.00	1161	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 17.500,00
08.01.20.606.0029.1.058	4.4.90.52.00.00.00	1	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 75.222,36
08.01.20.606.0029.1.058	4.4.90.52.00.00.00	1230	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 234.833,66
08.01.20.606.0029.1.058	4.4.90.52.00.00.00	1231	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 185.909,98
10.01.08.243.0042.2.102	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 176.626,21, bem como, o excesso de arrecadação no valor de R$ 420.743,64, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, totalizando o valor de R$ 597.369,85 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a seguir:

Especificação	VALOR
Superávit Financeiro em recurso livre 001	R$ 75.822,36
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1005 - Salário Educação	R$ 38.983,54
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1161 - PAR 4053/2012 - EDUC	R$ 61.820,31
Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1230 - EQUIP. E IMPL. AGRIC. - SICONV 036802/2018 - CR 872344/2018/MAPA/CAIXA	R$ 234.833,66
Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1231 - RETROESCAVADEIRA - SICONV 036857/2018 - CR 872553/2018/MAPA/CAIXA	R$ 185.909,98

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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