DECRETO Nº 6.037, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.108.704,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 1.108.704,36 (Um milhão, cento e oito mil, setecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
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06.01.06.182.0016.2.032
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3.3.90.30.00.00.00
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1
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MATERIAL DE CONSUMO
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R$ 1.500,00
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06.01.15.451.0017.1.024
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4.4.90.51.00.00.00
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1215
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 252.917,03
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06.01.15.451.0017.1.024
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4.4.90.51.00.00.00
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1227
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 474.994,40
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06.01.17.512.0015.2.031
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3.3.71.70.00.00.00
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1
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RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
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R$ 1.132,39
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06.01.27.813.0013.1.020
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4.4.90.51.00.00.00
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1
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 6.407,31
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06.01.27.813.0013.1.020
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4.4.90.51.00.00.00
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1191
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 33.712,54
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08.04.18.542.0047.2.095
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3.3.90.39.00.00.00
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1185
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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R$ 11.000,00
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09.01.10.301.0036.1.071
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4.4.90.51.00.00.00
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40
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 106.592,79
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09.01.10.302.0036.2.093
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3.3.71.70.00.00.00
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40
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RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
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R$ 10.000,00
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12.01.27.812.0057.1.092
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4.4.90.51.00.00.00
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1
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 81.821,86
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12.01.27.812.0057.1.092
|
4.4.90.51.00.00.00
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1023
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 1.868,10
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12.01.27.812.0057.1.092
|
4.4.90.51.00.00.00
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1217
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 126.757,94
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Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 517.820,28, bem como, o excesso de arrecadação no valor de R$ 590.884,08, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, totalizando o valor de R$ 1.108.704,36 (Um milhão, cento e oito mil, setecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), a seguir especificado:
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Especificação
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VALOR
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Superávit Financeiro em recurso livre 001
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R$ 160.454,35
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Superávit Financeiro em recurso vinculado 040 - ASPS
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R$ 58.000,00
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Superávit Financeiro em recurso vinculado 1023 - Alienação de Bens
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R$ 1.868,10
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Superávit Financeiro em recurso vinculado 1217 - MODERN.GIN.ESP.FERRAZ CT 831587/2016
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R$ 10.476,80
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Superávit Financeiro em recurso vinculado 1215 - PAV.RUA ERNESTO WILD SICONV 023017/2017
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R$ 51.219,08
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Superávit Financeiro em recurso vinculado 1227 - RECAPEAM.ASF.NESTOR F HENN - CT REPASSE 840667/2017
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R$ 235.801,95
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Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1217 - MODERN.GIN.ESP.FERRAZ CT 831587/2016
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R$ 116.281,14
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Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1215 - PAV.RUA ERNESTO WILD SICONV 023017/2017
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R$ 201.697,95
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Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1227 - RECAPEAM.ASF.NESTOR F HENN - CT REPASSE 840667/2017
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R$ 239.192,45
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Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1191 - MODERNIZ QUADRAS - CONT. Nº 790440/2013
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R$ 33.712,54
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de janeiro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
