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DECRETO Nº 6.058, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

Considera ponto facultativo os dias 04 e 05 de março, a tarde do dia 18 de abril e os dias 21 de junho, 26 de julho, 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nos incisos VI e VIII, do artigo 47, da Lei Orgânica e no art. 3º da Lei nº 4.430, de 02 de fevereiro de 2017, considerando as datas festivas consagradas à homenagem especial e seguindo tradição do Estado e da União,

DECRETA :

Art. 1^o São considerados pontos facultativos no exercício de 2019, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, os dias 04 e 05 de março, a tarde do dia 18 de abril e os dias 21 de junho, 26 de julho, 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2019, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.

Parágrafo único. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 2^o O expediente dos dias 21 de junho, 24 de dezembro e 31 de dezembro, será compensado com as horas resultantes do trabalho no 31º dia dos meses de janeiro, julho e outubro de 2019.

Art. 3^o O expediente dos dias 04 e 05 de março, terá dispensada a compensação em observância à tradição da União e Estado, em comemoração aos festejos carnavalescos, considerando a sua relevância como símbolo nacional e de promoção do turismo no país.

Art. 4^o O expediente do dia 26 de julho e da tarde do dia 18 de abril, será compensado com as horas resultantes do acréscimo de 1 (uma) hora diária, no período de 07 de março a 22 de março de 2019, com a ampliação do horário de trabalho das 11h30min às 12 h e das 17 h às 17h30min, que será depositada no banco de horas.

            Parágrafo único. Na Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do horário de trabalho dar-se-á das 7 h às 11h30min e das 12h30min às 17 h.

Art. 5^o  O servidor que estiver afastado por motivo de gozo de férias, licença de qualquer natureza ou por qualquer outro motivo, no período em que ocorrer a compensação prevista no art. 4º, deverá realizar a compensação das horas devidas fora do período descrito, a contar do seu retorno, em data anterior ou imediatamente posterior ao dia compensado, se necessário, podendo utilizar-se do banco de horas para a mesma.

Parágrafo único. O servidor nomeado ou contratado após o período referido no art. 4º, igualmente deverá realizar a compensação das horas devidas em data anterior ao dia compensado ou imediatamente posterior ao mesmo.

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                                             Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

                                      GUIDO HOFF,

                                        Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2019.

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Mun.de Planejamento e Finanças, em substituição.