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DECRETO N^o 6.036, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro a dezembro de 2018, e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1^o Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por hora de uso dos ginásios municipais, será de R$ 19,05 (dezenove reais e cinco centavos).

Art. 2^o Fica revogado o Decreto nº 5.434, de 02 de janeiro de 2017.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 02 de janeiro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.